ATA DA NONAGÉSIMA QUARTA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 03-10-2013.
Aos três dias do mês de
outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Delegado
Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João
Carlos Nedel, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Paulinho Motorista, Paulo Brum e
Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores
Alberto Kopittke, Cassio Trogildo, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Idenir
Cecchim, João Derly, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario
Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Pedro Ruas,
Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados os
Projetos de Lei Complementar do Legislativo nos 035 e 036/13
(Processos nos 0108 e 2708/13, respectivamente), de autoria do
vereador Marcelo Sgarbossa. Também, foram apregoados os Ofícios nos
1215, 1208 e 1218/13, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/13 e os Projetos de Lei do
Executivo nos 035 e 037/13 (Processos nos 2821, 2815 e
2823/13, respectivamente). Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da
Septuagésima Primeira, Septuagésima Segunda, Septuagésima Terceira,
Septuagésima Quarta, Septuagésima Quinta, Septuagésima Sexta e Septuagésima
Sétima Sessões Ordinárias e da Décima Sessão Extraordinária. Em COMUNICAÇÕES,
pronunciaram-se os vereadores Tarciso Flecha Negra, em tempo cedido pelo
vereador Bernardino Vendruscolo, Alceu Brasinha, em tempo cedido pela vereadora
Any Ortiz, Sofia Cavedon, em tempo cedido pela vereadora Fernanda Melchionna,
Mario Fraga, Sofia Cavedon, Engº Comassetto, Alberto Kopittke, Idenir Cecchim,
Dr. Thiago, Delegado Cleiton e Elizandro Sabino. Na oportunidade, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pela vereadora Luiza Neves, solicitando alteração
na ordem dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores
Mônica Leal, Alceu Brasinha, Mario Fraga, Pedro Ruas, Alberto Kopittke, Mario
Fraga e Fernanda Melchionna. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 2ª Sessão,
estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos 110, 209 e 012/13,
este discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelo vereador Engº Comassetto.
Durante a Sessão, o vereador Alberto Kopittke e a vereadora Lourdes Sprenger
manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e vinte e oito
minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo
vereador Idenir Cecchim, a senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago,
Bernardino Vendruscolo, Sofia Cavedon e Engº Comassetto e secretariados pelo
vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) A Ver.ª Any Ortiz está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo deste Vereador.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente, Vereadores e Vereadoras; todos os que nos
assistem. Eu quero aproveitar também um minuto deste tempo, Presidente e amigo
Bernardino, para dizer que eu fiquei muito emocionado ontem com as suas
palavras. Ontem, vendo televisão, lembrei de um programa do Chico Anísio,
quando o Chico fazia perguntas difíceis ao seu filho na “Escolinha”, e ele
respondia corretamente. O Chico Anísio enchia o seu filho com elogios, e ele
dizia: “Nem tanto, mestre, nem tanto”. Então, eu digo isso para ti, Bernardino:
nem tanto! Nós fizemos uma amizade bem mais longe do que a política,
Bernardino. Eu sou um cara que tem um orgulho muito grande e lhe sou muito
grato, entendeu? Nós, mineiros, pelo costume ainda de Minas Gerais, nos
sentimos muito honrados quando somos convidados para entrar em uma casa. A
maior honra que o mineiro tem é quando ele recebe esse convite, e eu recebi
esse convite várias vezes de V. Exa. e de sua família. Então eu tenho um
orgulho muito grande por ter atravessado esse tempo maravilhoso contigo, Ver.
Bernardino, e aprendi muito com essa pessoa simples e humilde que tu és.
Obrigado, e que Deus lhe ilumine, que ilumine a todos nós aqui nessa caminhada,
para que a gente possa fazer coisas boas para Porto Alegre, que confiou o voto
a todos nós. Obrigado, Vereador.
Finalmente, eu vejo uma luz, Ver. Comassetto, lá no
fundo do poço, ou no fundo do túnel, como todo mundo diz. Neste final de
semana, eu estava assistindo a um documentário onde professores foram até uma
aldeia indígena e recrutaram dez índios para aperfeiçoarem a sua técnica de
arco e flecha, para selecionarem os três melhores para a disputa dos jogos
olímpicos. Então renasce em mim uma grande esperança, não só pelo futebol, mas
pelo esporte. Nós somos um País que, para mim, é um continente, como a África,
mas que tem poucas medalhas. Então eu pude compreender que, finalmente, estamos
com um olhar mais profundo para as estrelas do nosso País, que nem sempre estão
nas classes altas, disputando em grandes clubes e sendo patrocinados. Podemos
ir atrás desses atletas que têm, em seu interior, o dom; falta apenas o
incentivo, algo que valorize essas crianças e esses jovens adultos. É
importante isso! O País, através do Comitê Olímpico Brasileiro – COB, começa a
ter uma visão do esporte como um todo. Há um estudo da ONU que mostra que o
investimento em esporte diminui o gasto em segurança. A cada dois dólares
investidos em esporte, diminuem quatro dólares gastos em segurança. Precisa
dizer mais alguma coisa, Sofia? A cada dois dólares gastos em esporte, com as
crianças, diminui, Villela, quatro dólares em segurança. O que esses quatro
dólares em segurança querem dizer? Essa criança praticando esporte, essa criança
fora da esquina, praticando outros... Aí vem o crime, aí vem a droga. Que bom
que nós vamos ter uma Olimpíada no ano de 2016, que acordou o País, que acorda
para um futuro melhor, para um futuro dessas crianças, do adolescente. O futuro
do esporte, da educação, essa é a minha bandeira, eu sempre brigo aqui. Eu
digo, eu tenho partido, assim como o Bernardino há pouco, o PSD, mas a minha
bandeira, lá no fundo do coração, lá dentro, é a inclusão da criança através da
educação, esporte e lazer. Gente! Sem isso não existe país de futuro, não
existe país de Primeiro Mundo! Então, isso me deixou muito contente, eu vendo
esse programa na televisão.
Lá no meio da Amazônia, aqueles guris nasceram com
o arco e a flecha na mão; assim quando tu vais, Mario, lá em Belém Novo, lá
naquelas goiabeiras, tu vê as crianças brincando na árvore. São essas crianças
que vão trazer a medalha para este País! Então, é importante esse olhar. Eu
quero dizer ao Governo Federal que eu sou de tirar o chapéu, quando é coisa boa
eu vou sempre tirar o chapéu. Parabéns por esse olhar, e que continue esse
olhar profundo, esse olhar pelo esporte, que está aí a saída para menos
violência no nosso País, para que a gente possa andar com segurança nas nossas
ruas, na nossa Cidade e no nosso Estado. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Tarciso Flecha Negra. V. Exa. merece
também a maior admiração deste Vereador, como foi dito ontem.
Ver.ª Luiza Neves.
A
SRA. LUIZA NEVES (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria de
registrar que hoje estão inscritos em Grande Expediente o Ver. Marcelo
Sgarbossa e eu. Solicitamos a transferência do
período de Grande Expediente de hoje para a próxima Sessão.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o Requerimento da Ver.ª Luiza Neves.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Any Ortiz.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, primeiro quero
agradecer à Ver.ª Any Ortiz por ceder-me seu tempo, permitindo que eu falasse
aqui. Realmente, a Ver.ª Any Ortiz faz um trabalho extraordinário.
Hoje é um dia de muita alegria para o comércio da
Av. Assis Brasil, Ver. Idenir Cecchim, porque foi liberada a obra nessa
Avenida. Eu fiquei muito satisfeito, porque o Ver. Idenir Cecchim, nosso
querido amigo, e também o Ver. Mario Manfro estiveram lá representando a
Câmara. Certamente, Vereador, para nós foi um motivo de orgulho, não pelo
tamanho da obra, mas pelo tamanho da satisfação das pessoas que tiveram um
diálogo com o Secretário Flávio Presser, que faz um belíssimo trabalho no DMAE.
Realmente, esse Secretário, cada vez mais, nos surpreende pela sua dedicação,
pelo seu trabalho com as comunidades e ouvindo as pessoas. Então, eu acho que
as coisas boas, quando acontecem, Ver. Cecchim, têm que ser comentadas, porque
nós estivemos, lá no Supermercado Bourbon, em um dia chuvoso, e estava cheio o
seu auditório. E aí algumas pessoas que moram ali no bairro IAPI, na Av. dos
Industriários, reclamaram que não foram convidados; mas todos foram convidados,
sim, porque havia pessoas de toda a região participando. Então, mostra a
grandeza de o Flávio Presser ter feito isso e a grandeza de a EPTC ter feito um
trabalho de verdadeiro artista para conseguir conciliar o trânsito, o que é
difícil e, mais ainda, conciliar o comércio, o comerciante e o pequeno
empresário que vivem, naturalmente, nas obras. Ao contrário do que aconteceu,
há alguns anos, não é, Ver. Cecchim? E o senhor bem sabe, como a gente, o
quanto foi difícil aquela época, porque abriram a Av. Assis Brasil de ponta a
ponta, Vereador, e sequer conversaram conosco, não nos atendiam, nem nos davam
atenção, e agora o Governo Fogaça, que começa aquele jeito diferente de
governar para todos, e o andamento do grande Governo do
Fortunati.
Acho que as coisas
acontecem na Cidade, junto com o diálogo dos secretários. Sempre gosto de
comparar os secretários com um time de futebol que está dando certo, que está
andando muito bem. Tenho verdadeira paixão pelo DMLU e pelo DEP, porque são as
secretarias que mais sofrem. O cidadão joga o lixo, e, no outro dia, o DMLU vai
limpar. Tem pontos que eles têm que limpar três vezes por dia, Ver. Cecchim!
Quando chove, o lixo entope os bueiros, e vai o DEP fazer o serviço. O Tarso
Boelter faz um trabalho belíssimo! Eu tenho torcido que ele faça melhor o que
já tem feito muito bem.
Eu só tenho a
agradecer, principalmente aos secretários desta Cidade, que contribuem com a
sociedade, com o cidadão. Há transparência no Governo Fortunati, e isso é
motivo de alegria e satisfação, porque deixa a comunidade satisfeita.
Ver. Cecchim, nós
moramos perto, o senhor mais em cima, e eu mais embaixo; quantas vezes eu vim a
esta tribuna falar do Parque Alim Pedro, quando nós conseguimos aquela
contrapartida que há mais de 30 anos era necessária? E, quando conseguimos, eu
andei e acompanhei em todas as Secretarias o andamento, para que o Parque Alim
Pedro fosse revitalizado. Eu fico surpreso que vem um cidadão das trevas, não
sei de onde apareceu, e vem dizer que a comunidade não sabia. Como não sabia,
se houve panfletos, foi trabalhado nas rádios, na Farroupilha, na Gaúcha, sobre
a contrapartida que o Prefeito Fogaça, na época, destinou para lá. E nós, junto
com a empresa OAS, fizemos um trabalho que está sendo realmente cumprido.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver.
Brasinha. Eu sou testemunho de quantas vezes V. Exa. foi lá ao Sr. Eduardo
Pinto, da OAS, para agilizar esse processo. Quantas vezes o senhor reclamou
dessa obra, quantas vezes o senhor pediu e quantas vezes o senhor recebeu uma
resposta de que seria feita e, agora, está sendo feita. Serei o seu testemunho
em qualquer lugar: se aquela obra saiu, V. Exa. é o grande responsável.
O SRA. ALCEU
BRASINHA: Obrigado, Ver. Cecchim, senhores e Ver.ª Any Ortiz.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Ver. Bernardino, trago uma questão que, de forma alguma, não é nenhum
tipo de crítica, mas uma sugestão aqui para a Casa. Recebi aqui um convidado
que veio me visitar e que, pela segunda vez, em questão de um mês, teve os
pertences de dentro do seu carro levados aqui dentro do nosso estacionamento.
Ocorreu hoje e há um mês. Queria deixar uma sugestão à Casa de que nós
pudéssemos pensar em um sistema de televisão interna, de câmeras de filmagem
internas aqui para contribuir com a segurança de todos nós. Deixo essa sugestão
à Mesa Diretora, ao Presidente Dr. Thiago e ao senhor.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Levarei a sua sugestão. Eu gostaria, Vereador, de
fazer um registro: esta Casa, desculpem-me, mas, nos últimos anos, tem
devolvido dinheiro ao Executivo tão somente preocupados em fazer mídia. Nós
estamos com várias situações aqui que precisamos resolver. Inclusive, uma
situação, em razão até da demora, vou registrar: as luzes dos corredores desta
Casa permanecem acessas o ano inteiro, isso é irresponsabilidade e precisamos
resolver, sim. Levarei a sua sugestão à Direção da Casa, e nós precisamos
resolver, sim.
A SRA. LOURDES
SPRENGER: Sr. Presidente, eu compactuo com essa sugestão do Ver. Alberto Kopittke,
porque no mês retrasado, ou mês passado, três carros foram danificados, lá
fundo, e roubados os pertences também.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Vereadora.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Ver.ª Fernanda Melchionna.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, neste primeiro
período de Comunicações, cedido pela Ver.ª Fernanda Melchionna, voltarei a
falar do tema da educação porque acho que nós tivemos de novo um... A Zero hora
está se dedicando bastante a cobrir esse tema, e houve uma matéria bastante
longa e larga sobre o ensino médio e politécnico. Eu a achei extremamente
positiva, pelos os elementos evidenciados ali. Eu quero dizer que a Zero Hora
não é exatamente um jornal que apoia o nosso Governo, ela é bastante crítica.
Ela entrevistou diretamente alunos e professores e trabalhou com a referência
em todos os pontos colocados pelos alunos e professores, com uma referência da
universidade e com uma fala do Secretário de Educação, Prof. José Clóvis de Azevedo.
E nós pudemos perceber que, em síntese – a própria editoria, a própria Zero
Hora coloca –, a proposta é positiva. Nós temos ouvido muita polêmica, muita
simplificação, infelizmente, inclusive na boca de dirigentes do Sindicato dos
Professores, o sindicado da categoria dos professores, simplificando, iludindo
os alunos e talvez até atribuindo a proposta à dificuldade dos professores e de
grupos de professores de reinventar o currículo. Acho que tem elementos muito
importantes ali, elogiados e considerados fundamentais, seja na fala dos
professores, seja na fala da universidade, seja na fala dos alunos – os alunos
dizendo que era muito importante trabalhar de forma interdisciplinar. Um aluno
exemplificou que ele estava pesquisando um tema complexo, algo sobre o tema de
astronomia – se não me engano, era astronomia – e que ele precisava, a partir
do seminário integrado, e ele tinha entendido bem – Escola Tubino Sampaio – que
os professores das várias áreas pudessem trabalhar integradamente, porque o
tema que ele escolheu era complexo e exigia a interdisciplinaridade, e ele
sentia a dificuldade do grupo de professores. E os próprios professores, claro,
ali os professores colocam a dificuldade da formação. A universidade, de fato,
não dá conta, não forma desse jeito; a universidade é disciplinar ainda, a
universidade é muito voltada à linha de pesquisa de cada professor, e, se não
for na linha de pesquisa, não está contemplado; a universidade não está
debruçada sobre os temas e problemas. Então, a gente tem uma universidade muito
aquém de uma proposta extremamente ousada que aposta na condição de pesquisador
do aluno e do professor, aposta na complexidade do conhecimento, portanto em um
trabalho em que se deve levar em conta a complexidade do conhecimento, que não
pode ser linear, fragmentado, descontextualizado histórica e territorialmente;
que o conhecimento é temporário, é provisório e deve ser reinventado por cada
aluno e por cada aluna. Portanto, apostar na condição de investigador do
professor, do aluno é apostar na complexidade, e não na simplificação, e não na
não aprendizagem.
E isso exige a avaliação, que é outro grande
desafio, não ser mais uma avaliação simplesmente de quantificação, simplesmente
de aplicação do mesmo instrumento para todos os alunos. Exige do professor um
olhar mais integral, exige do coletivo uma avaliação mais coletiva, e exige o
respeito à caminhada de cada aluno e cada aluna. Em síntese, o projeto do
Ensino Médio é inovador, desacomodador, e faz com que a escola de Ensino Médio
se pergunte, reflita. É importantíssimo que continuem, na Secretaria de
Educação, os grandes investimentos em formação, Ver. Bernardino – já concluo –,
que são fundamentais. É certo que nós temos que reinventar o currículo a partir
da escola, e não a partir da universidade. É um grande desafio aos professores,
mas há muitos instrumentos para isso, e nós queremos que, inclusive, a
categoria tenha, no seu sindicato, um propulsor do debate, da qualificação do
ensino, em especial Ensino Médio, diante de dados tão terríveis como os que
também foram apresentados, há pouco, pelo IBGE, em que a nossa população da
juventude, em grande massa, está fora da escola, por desistir, por reprovar ou
evadir.
Então, reinventar o Ensino Médio, atualizá-lo,
trazê-lo para o interesse do aluno, para as respostas do novo tempo é um
desafio que a Ceducs está encarando, e toda a sociedade precisa apoiar e vir
para o debate de forma séria, consistente e consequente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver.ª Sofia.
O Ver. Mario Fraga está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MARIO
FRAGA: Ver. Bernardino Vendruscolo, Presidente dos trabalhos neste momento;
Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público nas galerias, público que nos
assiste pela TVCâmara, eu estou aqui para falar no período de Comunicações.
Faço uma saudação muito especial à nossa bancada, a bancada do PDT, através do
meu Líder, Ver. Márcio Bins Ely, da Ver.ª Luiza Neves, do Ver. Nereu D’Avila,
do Ver. Delegado Cleiton e do Ver. Dr. Thiago, Presidente da Casa. Eu vou
aproveitar este período de Comunicações para fazer um relato, meu amigo Ver.
Paulo Brum, que estivemos desde às 11h30min até às 14h dentro do Partido
Democrático Trabalhista, o nosso PDT, na sede da Rua Félix da Cunha, fazendo
uma reunião com diversas lideranças, e eu não gostaria de esquecer de nenhum
nome, mas gostaria de citar a presença dos nossos Vereadores – Ver. Mario
Fraga, Ver. Márcio Bins Ely, Ver. Nereu D’Avila, Ver. Christopher Goulart e a Ver.ª Luiza que estava com representação
do seu gabinete nessa reunião. Também tivemos a presença do sempre Governador
Alceu Collares, do Dep. Vieira da Cunha coordenando os trabalhos, do Dep.
Gilmar Sossella, do Dep. Pompeo de Mattos, do representante do Dep. Enio Bacci,
representante do Dep. Vinicius Ribeiro, de Caxias do Sul, de diversos
Prefeitos, todas essas lideranças decidindo pela candidatura própria. Além de
decidirem pela candidatura própria no PDT, decidindo pelo nome de Vieira da
Cunha, que tem colocado o seu nome, Ver. Idenir Cecchim, à disposição e pronto
para entrar nessa luta. Então, hoje, numa reunião de mais de duas horas, todos,
com uma exceção, apoiando o Dep. Vieira da Cunha para ser o candidato do PDT ao
Governo do Estado em 2014. Também, nesse fim de semana, o nosso partido
movimenta as 10 zonais, quando ocorrerão as eleições dessas zonais. O nosso
partido ainda mantém os diretórios, e eu sou a favor dos diretórios porque é a
base que representa, é lá que nós estamos e é lá que as lideranças se formam. Então,
neste domingo, a partir das 9h até às 15h, todas as 10 zonais do PDT estarão em
movimentação. Já aproveito aqui para convocar os nossos filiados, em especial
os filiados da Zonal 161, na qual eu concorro à Vice-Presidente na chapa do
companheiro Ribeiro, da Restinga; estaremos lá, na Av. Nilo Wolf, nº 1200,
neste domingo, fazendo as eleições das zonais para, depois, escolhermos a
executiva e os delegados, Ver.ª Luiza Neves.
Hoje também foi decidido no partido que nós
faremos, Ver. Márcio Bins Ely, nosso Líder, no dia 7 de dezembro – dia de que
gosto muito, pois faço aniversário nessa data – , uma reunião com todos os
delegados do Estado do Rio Grande do Sul para decidir, numa pré-convenção, se
teremos candidatura própria. E eu, que sou um pedetista de carteirinha, e, além
disso, sou um vieirista de quatro costados, vou trabalhar de ponta a ponta, e,
se puder, Ver. Márcio Bins Ely, se não for V. Exa. que eu for apoiar para
Deputado Estadual, eu gostaria de viajar todo Estado, além de Porto Alegre,
fazendo a campanha pelo Deputado Vieira da Cunha, uma pessoa tremendamente
idônea, honesta, competente, que já foi Vereador, Deputado Estadual, Deputado
Federal, Presidente da Assembleia, Presidente da CEEE e Diretor do DMLU. Então,
temos grandes chances de lançar o Deputado Vieira da Cunha para ser o futuro
Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, seguindo no tema da
educação, quero, na verdade, trazer um problema muito sério que as escolas
estão vivendo, que diz respeito aos ônibus de passeio dos alunos das escolas
municipais.
Escolas de várias regiões me ligaram, se reuniram,
reuniram-se com a Secretária Cleci e não encontram solução. As escolas, com as
suas verbas, Ver. Mauro, contratavam ônibus para visitar, com as crianças, a
Bienal do Mercosul, os museus, para ir aos cinemas, aos teatros e conseguiam
por R$ 200,00 por R$ 160,00 por R$ 250,00 um ônibus. Pasmem, a SMED resolveu
que ia centralizar isso, que ia fazer através de uma política sua, supostamente
uma licitação, e o que aconteceu? As escolas gastam os recursos, Ver.
Bernardino Vendruscolo, o dobro de recursos para garantir o ônibus das crianças
para a integração dos estudos na cidade de Porto Alegre. O dobro! Não custa
menos do que R$ 400,00. Ligou-me um professor, ontem à noite. Ele estava numa
reunião da escola, na qual eles estavam discutindo que turma ia ser penalizada
porque com R$ 1.200,00 só podiam pôr três ônibus, porque a SMED exige que seja
por determinada empresa. Eu, aqui, não vou expor a empresa. A empresa
supostamente ganhou a licitação, ela terceiriza, porque ela não tem como dar
conta da rede municipal inteira, e o custo do ônibus dobrou. Esse custo sai do
recurso que a escola faz render muito mais quando ela contrata os ônibus.
Então, com R$ 1.200,00 uma escola da Zona Norte levaria seis turmas a visitar a
Bienal, a visitar os espaços culturais, a fazer tour na Cidade. Através da SMED, são obrigados a que isso seja
feito pela empresa que a SMED escolheu, licitou, e ela terceiriza, ela escolhe
outros ônibus, e só poderão levar três turmas. Só três turmas de alunos porque
custa o dobro, custa R$ 400,00, Ver. Engº Comassetto. E isso não é um problema
pequeno, já houve uma reunião grande no CMET, 50 escolas se reuniram, todas as
escolas foram conversar com a Cleci Jurach e não tem alteração do problema. Eu
não consigo acreditar que não haja a possibilidade de terceirizar, de
descentralizar a contratação de ônibus para passeios. Vejam que há uma revolta
importante das escolas municipais.
Devia ter havido uma revolta em relação aos
abrigos, em relação aos uniformes. As escolas, por algum motivo, agora, quando
a gente encontra os alunos, nos contam, a gente vê a roupa toda esgarçada, os
abrigos pequenos. Aliás, a empresa não entregou todos os uniformes, foi um caos
para entregar, ninguém mais tem uniforme completo; foram torrados R$ 7 milhões.
Pelo menos R$ 7 milhões da educação torrados com os uniformes. Agora, nesse
tema dos ônibus, como a escola, Ver. Paulinho Motorista, nesse negócio do
uniforme, acharam que poderia ser bom, que poderia trazer uma segurança, e,
como o dinheiro não saía da sua cota, não se rebelaram. Agora estão indignados
com esse tema, indignadíssimos com o tema dos ônibus e dos passeios dos alunos,
porque prejudica, Ver. Tarciso, os alunos. E é emocionante como vemos o
compromisso das escolas com a qualificação do trabalho pedagógico.
Eu quero encerrar esses cinco minutos não falando
apenas de problemas, elogiando as escolas e os professores do Programa Trabalho
Educativo da Rede Municipal de Ensino, que fizeram o belíssimo baile do PTE, que são os alunos incluídos, Ver.
Bernardino, vários que são funcionários desta Casa, que fazem estágios. Onde
foi o baile desses alunos – lotadíssimo? Aqui no Opinião, à altura da gurizada.
Não é porque é aluno com deficiência que os professores não iam fazer algo de
alto nível. Três bandas fazendo show,
as mães, os alunos. Então foi emocionante ver, e por isso eu faço apelo ao
Líder do Governo, para que contate a Secretária Cleci, porque é emocionante ver
como as escolas tratam com respeito os seus alunos e dão conta de se desincumbir
com a maior qualidade possível da sua tarefa. E por isso elas não aceitam pagar
o dobro pelos ônibus, para que os alunos circulem pela Cidade, que é espaço de
aprendizagem.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, Sras. Vereadores e Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, ontem assistimos, Ver. Cecchim, pela imprensa, alguns índices que
eram anunciados, do Brasil, fruto da política que vem sendo implantada. E aí,
Ver.ª Sofia, para felicidade de todos nós, o Brasil vem num acelerado
decrescente da taxa de analfabetos no País, e apresentamos, Ver.ª Luiza, esse
dado satisfatório de que, em todo Brasil, até 15 anos, 1,2% é o índice de
analfabetos no País, enquanto o índice de analfabetos com mais de 60 anos passa
de 25%. Isso quer dizer que o nosso sistema educacional vem afirmando o papel
da Nação brasileira no que diz respeito à questão da educação. E aí aproveito
aqui para dizer que dentro do programa educacional brasileiro e, agora com
programa de educação infantil, o Governo Federal está destinando para Porto
Alegre 50 escolas de educação infantil. Então, são 50 escolas de educação
infantil para Porto Alegre.
Também, um dos temas que mais cresce é a educação
profissional, e, dentro da educação profissional, faço o registro aqui de que a
nossa escola técnica, o Instituto Técnico Federal da Restinga, que foi uma
construção que iniciamos lá em 2007, 2008, quando fomos à Brasília, buscamos a
credencial do Ministério da Educação e trouxemos ao Prefeito, na época,
Fogaça... está lá a Escola Técnica Federal, mas aquelas agendas, Ver. Cecchim,
que fizemos do comprometimento de ter o transporte que pudesse ligar a região,
pudesse ter toda aquela acessibilidade, e as obras que o senhor sabe que foram
feitas lá no parque industrial... esse tema do transporte é um tema que está
deixando em dificuldade todo o Instituto Técnico Federal. Trago este registro
aqui porque foi um acordo feito lá das contrapartidas e essa parte ainda está
em aberto, conforme foi combinado.
Agora, o que me preocupa, neste momento, quando
mostrou que em São Paulo, um dos maiores crescimentos foi na construção civil,
a cadeia da construção civil com 63% de crescimento, e Porto Alegre não tem
tido a mesma felicidade, mas tem um endereço do porquê isto tem acontecido. É o
problema da gestão na aprovação de projetos na Cidade de Porto Alegre. Ninguém
se entende na Cidade,
os meus colegas arquitetos – e aqui cumprimento o arq. Paulo Soares que foi
diretor desta Casa até há pouco tempo –, engenheiros, geólogos, geógrafos,
biólogos que dependem profissionalmente da aprovação de projetos em Porto Alegre estão indo embora de Porto Alegre
porque ninguém se entende na aprovação de projetos na Cidade. Nós aprovamos
aqui, no ano passado, a criação da Secretaria de Urbanismo, que era para
aglutinar, resolver tudo isso com o escritório de projetos da cidade de Porto
Alegre.
Então, venho aqui me
dirigir ao Prefeito José Fortunati que está devendo a esta Casa a nova
formatação do urbanismo da Cidade que responda à legislação do Plano Diretor, e
falo aqui ao Vice-Líder do Governo, Ver. Mario Fraga, porque essa é uma agenda
que precisamos resolver em Porto Alegre, porque, quando se entra com um projeto
para aprovar um novo empreendimento, a única data que se sabe com certeza é a
da entrada do projeto, mas não se sabe quando vai se chegar ao fim. Isso gera
uma intranquilidade e uma insegurança na cadeia da construção civil, desde as
habitações de interesse social até os projetos de urbanização da Cidade.
Quero registrar isso
para dialogar com os meus colegas Vereadores, dialogar com o Executivo
Municipal. Estamos à disposição para ajudar a consertar esse entrave que é uma
realidade na cidade de Porto Alegre.
(Não
revisado pelo orador.)
(O Ver. Dr. Thiago assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alberto
Kopittke está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALBERTO KOPITTKE: Caros
Colegas, muito boa-tarde a todos os que nos assistem; venho aqui neste Período
de Comunicações informar os colegas e o público de uma audiência que fizemos na
Comissão de Direitos Humanos e Segurança Urbana. E desde já, agradeço a todos
os Vereadores, não tenho a lista dos membros da Comissão, sei que Ver.ª
Fernanda é a Presidente, a Ver.ª Mônica também faz parte, todos os colegas que
atenderam a nossa solicitação. Realizamos, na semana passada, uma audiência
para tratar do problema de roubo e furto de veículos aqui na Cidade de Porto
Alegre, não com um viés político-partidário, mas com o objetivo de compreender
exatamente todas as pontas que estão envolvidas com esse fenômeno que assola,
que é muito grave e que merece toda a nossa atenção já há muitos anos. Há pelo
menos 10 anos Porto Alegre figura entre as três capitais com maior número de
roubo e furto de veículos, e recebemos aqui os mais diversos órgãos ligados à
Segurança Pública com o tema do cadastramento de veículos. Quero destacar, por
parte do Governo do Estado, o Detran, que, finalmente, após a pressão de toda a
sociedade, com sete anos já da lei dos desmanches, votada e vigendo, está
colocando essa importante lei dos desmanches em funcionamento. O representante
do Detran nos apresentou aqui todo o procedimento. Em parceria com a Procergs,
eles criaram um sistema que vai ser utilizado pelos desmanches – os desmanches
oficiais obviamente – regulares, onde vai ser feito o gerenciamento de
praticamente todo o estoque de peças daquele desmanche, vai ser um verdadeiro
sistema operacional de gestão dessas empresas, tudo on line, conectado no sistema do Governo do Estado. Já temos mais
de 300 empresas cadastradas; 150, aproximadamente, já regularizaram a
documentação, e agora essas 150 estão sendo capacitadas. E o sistema, a rede direta
com a Procergs, porque não é Internet comum que usamos, está sendo implantada
nessas empresas de venda de peças usadas, desmanches e ferro velhos da nossa
Cidade. Já estamos com 16 empresas com o sistema funcionando. Ainda é um número
pequeno, mas eles nos apresentaram todo um cronograma, que é muito importante.
Todos nós sabemos da importância de conseguirmos ter um ataque forte para onde
essas peças são enviadas, depois dos carros desmanchados. E, por parte da
Prefeitura, quero complementar esse segmento do combate ao crime de carros, a
SMIC tem um papel muito importante. Este ano o representante da SMIC nos trouxe
– agradeço ao Secretário Goulart – que três desmanches foram lacrados, foram
fechados por parte da SMIC. É um número bom, mas nós precisamos, obviamente,
agora, fazer essa integração. E é isso que queremos fazer, acompanhar, cobrar,
exigir e pressionar para que o Detran e a SMIC trabalhem juntos, obviamente com
o acompanhamento da Polícia Civil, para que, no máximo, até o final do ano que vem,
tenhamos todas essas empresas de Porto Alegre efetivamente inseridas no sistema da Procergs, e com a SMIC fiscalizando e fechando todas as
empresas que estiverem irregulares. Então, acho que essa é a forma, buscando a
integração. Também quero destacar que a Polícia Civil criou o departamento
especializado de combate ao roubo de carros há cerca de seis meses. O Delegado
Juliano, que esteve aqui, também nos apresentou alguns nomes, para que nós
possamos sair daquele combate caso a caso para verdadeiramente fazer a
investigação das quadrilhas que atuam na nossa Cidade. E, por fim, a Brigada,
especificamente relacionada ao 11º Batalhão, o Cel. Biacchi trouxe alguns
números de uma redução importante que estamos tendo na região de Petrópolis,
ali no meio da Av. Protásio, mas que nós…
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. ALBERTO KOPITTKE: ...Para
encerrar, a proposta que nós deixamos para a Comissão, o encaminhamento dessa
reunião, é que nós possamos fazer um acompanhamento dessa política toda. Não um
trabalho fenomênico, mas independente da gestão que estiver à frente desses
órgãos, para que a política na Cidade funcione entre todos os órgãos de maneira
inteligente e efetivamente conseguindo reduzir esse grave problema que a nossa
Cidade enfrenta, que é o roubo de carros.
Então, está aqui a
nossa contribuição, buscando tratar a segurança pública de uma forma técnica e
que efetivamente traga resultados para a sociedade, não apenas com discursos e
ataques, que eu acho que isso muitas vezes acaba não acumulando o que nós
precisamos fazer de forma integrada. É isso, Presidente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra em Comunicações.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, nós estamos num momento de efervescência
política: uns indo, outros ficando, outros sendo tentados. Isso tudo nós
olhamos com muito respeito a todos. Só fiz uma constatação, não um julgamento
nem um aconselhamento. Eu li nos jornais, hoje, Ver. Mario Fraga, Ver. Nereu,
uma coisa que deixa todos os brasileiros muito tristes, até na charge do Marco
Aurélio hoje está o Eike Batista. No pescoço dele está uma coleira chamada
Luma. É um deboche o que o Eike Batista está fazendo com os brasileiros. Mas o
Eike Batista não fez esse deboche sozinho. Há um mês e meio, eu apresentei
aqui, durante a minha fala, uma fotografia do Eike Batista e da Presidente
Dilma festejando uma mentira. A mentira da OGX, da EBX, de todos esses X, e o
BNDES, Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, que usa dinheiro público do
Tesouro, emprestou dez bilhões para esse playboy.
A Caixa Econômica Federal nem conta quanto emprestou; o Banco do Brasil não
fala nada, e quem acreditou nessa mentira oficial, porque estava a Presidente
junto, em uma foto como Presidente, em outras, como Ministra de Minas e
Energia, e o Presidente Lula também – são avalistas dessa mentira do Eike
Batista. Eu acho que está na hora de o Governo brasileiro e de todos que estão
envolvidos esclarecerem isso. Está na hora de esclarecerem isso! Não são 10
milhões, 15 milhões, 20 milhões. São 20 bilhões. Isso é uma fortuna para
qualquer país do mundo, principalmente para o Brasil. Eu já nem falo mais na
tal Friboi, nas fazendas do filho do Lula. Isso está no jornal! Filho de
ex-Presidente compra uma megafazenda na chapada dos gaúchos. É lógico que os
gaúchos nos contam tudo, de quem é! Uma megafazenda! Mas da onde sai esse
dinheiro, Ver. Mauro Pinheiro? O Temer também tem que responder! Claro que sim!
O Temer, o Sarney, todos os conselheiros do Lula têm que responder a isso. Os
grandes conselheiros do Lula são o Sarney, o Temer – que é mais da Presidente
Dilma, e não do Lula –, o Calheiros, todos esses correligionários que se dizem
PMDB, mas são do Governo Lula. Esses achacaram e estão achacando o Brasil, e eu
não vejo ninguém falar sobre isso. Em alguns galinheiros, quando tem algum
roubo de galinha, todo mundo fala, Ver. Tarciso: “Roubaram as galinhas do
galinheiro tal”. Isso sai! Aí, sempre aparece alguém do PT falando sobre o
roubo das galinhas! Agora, quando roubam bilhões, não vejo ninguém falar sobre
isso.
Acho que, para uma quinta-feira, Ver. Brasinha, que
tem boas notícias para o Parque Alim Pedro e para o esporte – aliás, o
Secretário de Esportes está aqui, e eu queria saudá-lo também –, é melhor que
V. Exa. dê as boas notícias, porque as que eu trouxe aqui são um calote e uma
vergonha nacional. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Mônica Leal
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Presidente, Ver. Dr. Thiago; colegas Vereadoras e Vereadores; pessoas
que nos assistem aqui e pela TVCâmara, eu, desde ontem, acompanho, como
jornalista que sou, a imprensa, a mídia falada, a mídia escrita sobre os
últimos acontecimentos na cidade de Porto Alegre – e por que não dizer do
Brasil? É estapafúrdio o registro que eu quero fazer nesta tribuna. Vejam bem,
eu vou ler a matéria do Jornal do Comércio (Lê.): “Tarso Genro e PSTU discutem
ação policial. A acusação de que estaria perseguindo militantes políticos e
movimentos sociais motivou o governador Tarso Genro (PT) a procurar os partidos
políticos que têm ativistas ligados ao episódio, em uma tentativa de contornar
a crise”. Eu pergunto: que crise, meu Deus? Só um pouquinho... Eu quero
entender o que está acontecendo! Quando eu digo que nós vivemos uma crise de
autoridade, eu tenho razão. Porque, ora, a reclamação e o pedido de arquivar o
processo contra o tal do baderneiro Lucas Maróstica – mas só um minutinho: a
polícia cumpriu ordens, cumpriu a lei. Só entraram na casa do tal do Lucas por
um mandado judicial, isto é lei! E agora querem arquivar, querem discutir como
perseguição política? Ora, eu trago aqui na tribuna uma máxima que eu aprendi
com o meu pai desde pequena: a lei é para todos e não existe mais ou menos lei,
assim como não tem mulher mais ou menos grávida – eu não conheço e garanto que
os senhores e senhoras também não conhecem. Isto é uma palhaçada, é, no mínimo,
subestimar a inteligência do povo gaúcho, e por que não dizer, do povo
brasileiro. Ora, como é que pode! Eles depredam, eles fazem atos de
delinquência, eles atingiram um patrimônio público, um patrimônio cultural que
é o Museu Julio de Castilhos e por aí afora, e não querem responder por isto.
Infringiram normas, descumpriram a lei, que o cidadão de bem respeita, aquilo
que nós todos ensinamos dentro das nossas casas. E aí o Governador chama
dirigentes de partido para se explicar? Ora, por favor, senhores! Não me
façam... e nem sei se é vontade de chorar ou de rir, tamanho é o absurdo. Eu
queria fazer esse registro porque eu creio que a maioria do povo gaúcho, e isto
está comprovado através de programas que aconteceram de ontem para hoje, como o
Conversas Cruzadas, como o Polêmica; a maioria do povo gaúcho aprova a polícia
civil do Rio Grande do Sul que cumpriu com a sua obrigação quando um Juiz
determinou que a polícia assim fizesse, que deu um mandado de busca e
apreensão. Ora, não é de forma alguma admissível que o Comandante deste Estado,
sendo ele de um partido ou de outro, não importa – neste momento nós não
estamos aqui para discutir ideologias partidárias, siglas políticas; nós estamos
aqui para exigir o cumprimento da ordem, o cidadão de bem, aquele que trabalha
tem o direito disso. Eu vim fazer a minha manifestação de surpresa e de
tristeza quando eu li essas matérias na imprensa de que estava sendo discutida
a ação policial; ora, como se isso precisasse. Nós temos a melhor polícia do País. E eu digo, mais uma vez, que só é a melhor pelos agentes que
fazem a segurança do Rio Grande do Sul.
Como uma notícia boa,
porque nem tudo é desgraça, eu gostaria de registrar aqui o trabalho da nossa
Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social – SMACIS, do Secretário Raul Cohen, que esteve
em meu gabinete, fazendo um visita e apresentando o projeto que vai
proporcionar autonomia para os deficientes visuais no embarque em ônibus na
cidade de Porto Alegre. Vejam bem como é importante a gente levar ao
conhecimento dos porto-alegrenses esse investimento nas pessoas que têm essa
dificuldade visual. É um sistema que integra motoristas e usuários com
deficiência visual, por meio de um sinal transmitido pelo passageiro, na parada
de ônibus, que é recebido pelo veículo, quando esse motorista é informado de
que existe um passageiro aguardando a linha de ônibus solicitada. Quantas
vezes, nas ruas, nós percebemos a situação de cegos que precisam de auxílio
para se localizar, atravessar a rua, não bater em algum obstáculo, saber se o
sinal está aberto ou fechado para eles. Justamente nas paradas de ônibus, se
estão sozinhos, eles precisam de uma orientação e está aí uma atitude muito
bem-vinda da SMACIS que chega com esse projeto. O teste está sendo feito na
Linha 510, Auxiliadora, por 15 pessoas indicadas pela Associação dos Cegos do
Rio Grande do Sul, pela União dos Cegos do Rio Grande do Sul, pela Associação
de Cegos Louis Braille, escolhidas para experimentar a novidade e depois
apresentarem um relatório para um maior entendimento da dinâmica do projeto. É
assim que se faz política, atendendo às necessidades do povo.
Então, eu trago uma
notícia que muito entristeceu, quando se discute a ação da Polícia, que é um
orgulho para o Rio Grande, para nós, gaúchos, e trago uma outra novidade muito
boa: o trabalho dessa Secretaria, com esse projeto-piloto em Porto Alegre,
preocupada com a inclusão dessas pessoas. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhores das
galerias, é com muita alegria, Ver. Mario Fraga, que foi Secretário de
Esportes, que falo do nosso Secretário João Bosco Vaz, que com tão pouca verba
conseguiu fazer a Secretaria andar e continuar andando na direção do nosso
querido Secretário Edgar. O professor Edgar está de parabéns pelos 20 anos da
Secretaria dos Esportes. Dia 5 de outubro ela completará 20 anos! São 7.305
dias de vida da Secretaria dos Esportes, só para brincar com vocês! O grupo de
pintura do Parque Alim Pedro está homenageando a Secretaria dos Esportes aqui,
com a liderança da professora Solange, com seu trabalho extraordinário e
competente está fazendo essa homenagem ao Secretário, à Secretaria dos
Esportes. Estão aqui também o Professor Hamilton e as pessoas do bairro IAPI.
Volto a dizer o quanto é importante o bom trabalho
que faz o Secretário Edgar, pelo bom retorno que o senhor dá à comunidade
quando ela precisa. O professor Edgar é um exemplo de Secretário, porque quando
aconteceu aquela tragédia na Arena do Grêmio, quando os funcionários colocaram
fogo nos vestiários, às 10h da noite eu liguei para o professor Edgar e ele
imediatamente me deu o retorno botando à disposição o Tesourinha. Depois disso,
eu vi quem é a pessoa que comanda o esporte dentro de Porto Alegre. Quero fazer
o reconhecimento ao bom trabalho que o senhor presta e, certamente, esses 20
anos darão centenas de anos com as pessoas que o acompanham. Junto, quero fazer
uma homenagem a todo o grupo de colaboradores que tem a Secretaria de Esportes,
junto ao Secretário. Professora Solange, a sua atitude foi muito bonita, no Parque
Alim Pedro, em fazer um grupo de pinturas e fazer essa homenagem à Secretaria,
fica marcado nesta Casa.
Quero convidar V. Exas, todos os Vereadores que
puderem ir visitar as obras maravilhosas que estão expostas no saguão da
Câmara. Eu quero dizer que estive lá olhando e, realmente, são obras de artes
de artistas que estão expondo as suas fotos. Então, eu convido vocês para
visitar, ficará à disposição até o dia 15 de outubro. Os senhores que gostam do
bairro IAPI, do Parque Alim Pedro, que façam uma visita lá no saguão e olhem,
porque vocês terão muitas surpresas e gostarão muito da exposição.
Secretário Edgar, o senhor é um Secretário que
sempre presta muita atenção, e vou dizer ao senhor: não tenho dificuldade de
falar sobre o seu trabalho, pela demonstração que o senhor dá, com o conjunto
de pessoas que administra as praças, que cuida do esporte. Todos estão de
parabéns. Professor Hamilton, o senhor está de parabéns pelo bom trabalho que
exerce lá e, se Deus quiser, fará muito trabalho depois da revitalização do
Parque Alim Pedro. Então, o Parque Alim Pedro, o bairro Passo D’Areia, a Vila
do IAPI estão de parabéns. Senhores, obrigado por terem me ouvido e que seja
uma grande festa, no dia 5, em homenagem à Secretaria de Esportes. Viva a
Secretaria de Esportes, viva o esporte e viva o IAPI!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; meus companheiros do partido do PDT;
falo em Tempo de Liderança na forma de rodízio, e vou começar pelo fim do
discurso do meu amigo, Ver. Brasinha, que também tem muito a ver com esporte.
Quero fazer uma saudação especial à Secretaria de Esportes, da qual já tive a
honra de ser Secretário no Governo Fogaça. Um abraço, em nome do Professor
Edgar Meurer, a toda sua equipe. Eu sei o quanto é difícil gerir aquela
Secretaria, o quanto é difícil manter as praças, o quanto é difícil, no verão,
colocar as piscinas para as comunidades que mais necessitam delas. Queria,
então, dar os parabéns ao Professor Edgar, que realmente tem a cara da
Secretaria de Esportes do Município de Porto Alegre.
Também quero fazer uma referência ao nosso
Secretário João Bosco Vaz, que está servindo à Secretaria da Copa do Mundo de
2014.
Voltando aos nossos temas, nem vou falar, Ver.
Idenir Cecchim, Delegado Cleiton, no piso do magistério, já que já falaram em
tanta roubalheira aqui. Quem sabe, Ver. Pedro Ruas, estão roubando os
professores do Estado do Rio Grande do Sul, não pagando o piso? Mas eu acho que
todos conhecem o meu discurso; não é esse o debate.
Meu discurso sempre vai para a cidade de Porto
Alegre, vai para as nossas comunidades, e eu vou dar um elogio à Ver. Maria
Celeste, que foi Vereadora nesta Casa, junto comigo, e foi Presidente da
Comissão de Direitos Humanos, Ver.ª Fernanda Melchionna – e eu fazia parte
daquele grupo também. E a ex-Vereadora, hoje na Secretaria de Direitos Humanos
do Estado do Rio Grande do Sul, esteve no bairro Belém Novo, Ver. Pedro Ruas,
que V. Exa. conhece tão bem, para enfrentar a nossa comunidade. Lá, a
Secretaria de Direitos Humanos quer colocar um presídio – entre aspas –, uma
casa de detenção de menores infratores. E a Ver.ª Maria Celeste, sabendo da
opinião de toda a comunidade – arrisco-me a dizer que 90% da comunidade não
quer aquela casa de detenção lá no bairro Belém Novo –, teve a coragem, a
capacidade, e levou seus técnicos para apresentar, teoricamente, um belíssimo
projeto, mas em uma área da antiga FEBEM. FEBEM, Ricardo Queiroga, quando V.
Sa. era Presidente, hoje é a FASE. Naquela área, que muitos conhecem aqui, que
tem 55 hectares, a Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do
Sul quer colocar um módulo. E por que a comunidade é contra? Porque nós temos
um módulo, Delegado Cleiton, que vai tentar abrigar 60 detentos. Talvez não
fosse o problema. Mas nós temos medo de que lá vire, com o perdão da palavra,
um Carandiru, porque ali daria para colocar dez módulos. E sabe o que seria
isso? Seiscentos detentos. Não pelos detentos que já estão lá, cumprindo pena
pelo que a Justiça decidiu, mas, sim, pelo entorno, pelas famílias que iriam
para lá. Nós, da comunidade, já não temos a infraestrutura de que necessitamos;
imagina, então, essa comunidade dos detentos, na volta do bairro Belém Novo,
pegando ônibus, mudando-se para lá, para ficar próxima de seus filhos. Então,
somos contrários a esse prédio, que tem um muro de 5 metros de altura, e ainda
dizem que não é presídio. Mesmo assim, eu dou parabéns à ex-Vereadora Maria
Celeste, que foi lá e enfrentou a nossa comunidade.
Também queria dar os parabéns, rapidamente, ao Dr.
Thiago e ao Ver. Paulinho Motorista, que estavam lá conosco e que compartilham
da nossa opinião – o Ver. Dr. Thiago já se expressou aqui da tribuna.
Quero, também, fazer uma referência ao André Carús,
que não é do meu partido, é do PMDB, mas que está indo à comunidade mostrar o
novo Código de Limpeza Urbana da nossa Cidade, projeto que já está em
tramitação aqui nesta Casa e que, se Deus quiser, vamos votar até o fim do ano.
E, para encerrar, Ver. Dr. Thiago, Ver. Delegado
Cleiton, estivemos no partido, reunidos por duas horas e meia, apoiando a
pré-candidatura do Deputado Vieira da Cunha ao Governo do Estado do Rio Grande
do Sul em 2014. Se Deus quiser, agora, no dia 7 de dezembro, todos nós, do
PDT...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente, Ver. Dr. Thiago; Vereadoras, Vereadores; público que nos
assiste; a motivação maior de usar esse Tempo de Liderança, em meu nome e em
nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, é justamente a colocação que fez aqui, pelo
menos em parte do seu pronunciamento, a Ver.ª Mônica Leal, por quem tenho
respeito, admiração, amizade também. Mas a Vereadora se equivoca bastante,
bastante mesmo, confunde dois temas, que, do nosso ponto de vista, são
inconfundíveis. O primeiro: a Vereadora desconhece a posição do PSOL no que
tange a todos os movimentos de rua, e eu vou deixar claro qual é. Nós
incentivamos os movimentos, nós achamos que o povo tem que protestar nas ruas,
tem que se organizar, tem que combater a corrupção e denunciá-la. Tem que
combater esse conjunto de coisas que faz com que o País tenha um estádio, como
o Mané Garrincha, Ver. Mario Fraga, orçado inicialmente em R$ 680 milhões, com
um custo final de R$ 1,2 bilhão. Uma verdadeira quadrilha de empreiteiros que
assaltou o Brasil no período da Copa e que já vinha fazendo isso através dos
bancos e seus juros escorchantes. O povo nas ruas protesta contra tudo isso com
o apoio, com o incentivo do PSOL. Nós nunca depredamos nada, Ver.ª Mônica Leal,
e nunca incentivamos depredações. Jamais! Em nenhum momento! Recentemente,
houve, em todo o País, um recrudescimento da criminalização dos movimentos
sociais. A direita nunca gostou dos movimentos sociais. O auge da
criminalização se deu durante a Ditadura Militar. Mas esse período, essa
cultura que ficou em determinados governos e principalmente nos setores
policiais, permanece de uma maneira indelével, lamentavelmente, e com danos
cada vez maiores.
Pois justamente aqui no Rio Grande do Sul ocorre agora, recentemente, um episódio que choca a todos. Não contentes com a criminalização dos movimentos sociais, alguns setores e o próprio Governo do Estado passam a fazer, através da sua polícia judiciária – que é órgão de Estado, mas comandada pelo Governo –, um inquérito em que inclui, na investigação... Inclusive com uma invasão de casa com autorização judiciária, é verdade, mas não deixa de ser invasão, de uma pessoa, que é o Lucas Maróstica, um jovem militante do Juntos, um jovem militante do PSOL, um jovem que sempre organizou, sim, movimentos de rua e que jamais fez qualquer depredação. Pois ele teve a sua casa invadida, teve os seus livros, panfletos e computador levados pela polícia sem cometer crime algum! E é óbvio que o PSOL se manifestou! Nós somos o Lucas Maróstica nas suas atuações! O Lucas Maróstica é o PSOL nas suas atuações. Então, nós temos orgulho de um jovem que atua exatamente como a direção do partido quer que seus militantes atuem. E não aceitamos, em hipótese alguma, qualquer criminalização! Esse inquérito é ilegítimo! Não há nenhum delito cometido pelo Lucas. Aliás, ontem nós tivemos acesso, finalmente, ao inquérito, através da advogada e ex-Deputada Luciana Genro, que verificou exatamente isto: não há nenhum delito cometido, Ver.ª Fernanda Melchionna, pelo jovem companheiro Lucas Maróstica! Eu achei salutar – aliás, era o mínimo que poderia fazer Sua Excelência, o Governador do Estado – chamar os Presidentes, tanto do PSTU, que teve também uma situação semelhante com um militante chamado Mateus, quanto o Presidente Estadual do PSOL, que sou eu, que fui e disse para o Governador exatamente o que estou dizendo aqui – e dissemos ontem na coletiva – e entregamos um documento, que a Ver.ª Fernanda conhece, muito duro, da nossa posição, que o Governador recebeu. E saímos dali, e, numa nova coletiva, colocamos os mesmos termos do nosso protesto, da nossa indignação.
Portanto, Ver.ª Mônica Leal, acho que V. Exa. se
equivoca bastante, porque é um direito de um partido defender os seus
militantes. Mais do que isso: na minha opinião, é uma obrigação de um dirigente
partidário – e eu sou Presidente estadual do PSOL – defender os seus militantes
que agem de acordo com a lei. E mais do que isso: com as necessidades da
sociedade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Solicito que a Ver.ª Sofia Cavedon assuma a
presidência dos trabalhos.
(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR.
THIAGO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, eu quero, primeiro,
saudar o Secretário que se encontrava aqui, o Secretário Edgar Meurer, e dizer
que estamos terminando algumas redações finais de projetos que têm a ver
diretamente com a sua Secretaria, principalmente vinculados à ginástica
laboral, à questão do dia dos Professores de Educação Física sem Fronteiras e à
questão da conscientização no Município de Porto Alegre com relação ao judô.
Sem dúvida nenhuma, o tema que toma conta do Estado
e de Porto Alegre é a segurança pública. E, inclusive, como membro licenciado
do IGP, cabe a mim vir a esta tribuna e fazer uma veemente defesa dos
profissionais de segurança pública. Quero dizer isso com relação ao IGP, com o
qual nós estamos tendo uma profunda preocupação, principalmente naquilo que se
refere ao CRAI – centro que presta atendimento às crianças e adolescentes
vítimas de violência no Rio Grande do Sul. E tivemos, numa reunião conjunta –
IGP, Ministério Público, DML e nós – uma profunda discussão com relação aos
rumos do CRAI, que nós esperamos que seja mantido, que nós esperamos que seja
mantido com profissionais concursados do Estado. Essa é a primeira questão.
A segunda questão é que eu quero fazer uma grande
ressalva e dar os parabéns efetivos, Ver. Delegado Cleiton, à atuação do
Delegado Marco. E é exatamente para dirimir as dúvidas que foram trazidas aqui
pelo Ver. Pedro Ruas, às quais a Ver.ª Mônica já se referiu, que esta Casa,
através da presidência, está solicitando cópia integral do inquérito por ele
presidido, para que as dúvidas sejam dirimidas. Porque há outras versões dessa
situação: de que não foi só livro de Marx que foi encontrado na casa dessas
pessoas; outras coisas foram encontradas lá. E nós pedimos que não se solicite
segredo de justiça nesse caso, a partir da nossa solicitação de mostrar o
inquérito policial que está sendo desenvolvido.
O Sr. Pedro
Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para tranquilizar
V. Exa.: ontem, o PSOL já pediu que não houvesse segredo de justiça em nenhum
inquérito policial.
O SR. DR.
THIAGO: Perfeito. Que bom! Que bom! Porque há testemunhas de que nós precisamos
esclarecer bem esse tipo de coisas. E quero dizer, na minha opinião pessoal,
até que se prove em contrário, do excelente trabalho do Delegado Marco:
despolitizado, um trabalho técnico, um trabalho que realmente honra a Polícia
Civil deste Estado. Honra a Polícia Civil deste Estado! Delegado Marco, que é
um dos novos delegados, dessa nova safra, que inclusive já foram homenageados
nesta Casa. Quero deixar isso bem claro. Eu sei porque eu fui lá depor. Eu fui
lá depor sobre o processo que nós tivemos aqui de invasão da Câmara. E nós não
podemos ter dois pesos e duas medidas, Ver.ª Mônica. Se aqui não foi invasão,
foi ocupação, por que lá é invasão? Por que lá é invasão? E nós temos, sim, até
que se prove o contrário – é o que está lá –, determinação judicial para que
esses mandados de busca e apreensão ocorram. Mas nós vamos esclarecer isso no
dado momento. Quando nós estivermos de posse do inquérito, vamos poder
esclarecer exatamente essas questões; e queremos hipotecar a nossa
solidariedade ao trabalho desenvolvido pela Polícia Civil. Nós temos criticado,
Ver. Comassetto, Ver. Kopittke, Ver.ª Sofia, muitas vezes, o Governador Tarso
Genro – nós temos criticado. Criticamos, inclusive, quando da invasão desta
Casa. Agora, nós temos que destacar, sem dúvida, o trabalho desse honrado
Delegado e dizer, desta tribuna também, que assim que nós tivermos, pela lei de
acesso à informação, o inquérito que está sendo desenvolvido, nós vamos voltar
aqui o comentar exatamente isso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Caros colegas, quero agradecer aos meus colegas de Bancada – Ver. Mauro
Pinheiro, Ver. Comassetto, Ver.ª Sofia, Ver. Sgarbossa –, que me oportunizam
falar neste momento sobre discussões tão importantes sobre a política, sobre
esse momento da história do nosso País.
A Ver.ª Mônica usou uma expressão muito importante
sobre este tema que eu gostaria de discutir, que é crise de autoridade, mas
sobre um outro viés. Inclusive, o nosso colega, Ver. Mauro Pinheiro, tem
tratado diuturnamente desse fato e está noticiado hoje na Zero Hora. Para minha
surpresa, não vi nenhum Vereador da base do Governo, inclusive aqueles que
muitas vezes vêm aqui atacar, exigindo ética na política – também falando em
crise de autoridade –, citarem o caso dos celulares da Procempa. Efetivamente,
um caso de perda de autoridade. Não, na verdade, não é perda, porque o próprio
Prefeito usava celulares da Procempa; então, na verdade, autoridade imbuída do
seu cargo tendo a exata consciência, talvez, creio eu, e assim esperamos, não
sabendo todos os celulares que a Procempa distribuiu para terceirizados,
amigos, pessoas que não tinham nenhuma relação com a gestão da empresa e que
fizeram, aqui na nossa Cidade, um gasto módico de R$ 270 mil; pessoas que não
têm o direito de ter celular e que ali estavam usurpando os recursos da nossa
cidade. Foram R$ 270 mil que poderiam ser usados para tapar pelo menos os
buracos da nossa Cidade que estão abertos há algumas semanas já, ou pelo menos
colocar água, esgoto em mais alguns lugares. São R$ 270 mil que se somam ao
conjunto de problemas que temos visto, como hoje foi muito bem dito numa rádio,
do saco sem fundo em que a Procempa se tornou, que não é o saco sem fundo da
Procempa, é o saco sem fundo das administrações Fogaça e Fortunati. O maior
escândalo, a maior falta de gestão que esta Cidade já viu. Isto é crise da
autoridade.
Achei que isso iria fazer vários colegas se
chocarem: esse desnudamento dos fatos que vêm ocorrendo na Cidade, mas isso
parece que não choca alguns como chocam outras questões, historicamente, da
criminalização dos movimentos sociais. Então quero trazer este ponto aqui,
bastante sério. Infelizmente a nossa Cidade já está... o Prefeito viajou por 21
vezes, apenas este ano, estamos com 10 meses do ano e não tivemos o Prefeito
por 21 vezes. Quero crer que a Prefeitura esteja fazendo o cuidado, por
exemplo, com diárias da Cidade, dos seus altos gestores, para que isto não seja
mais um gasto de quem veio anunciar que já não tem mais nem como pagar o
salário, porque tem dinheiro voando pela janela nos órgãos da Prefeitura.
Então, é uma situação realmente muito grave de
perda de autoridade, e espero, Ver. Pedro Ruas, que os jovens desta Cidade
continuem na rua. Não aqueles que cometem o equívoco, a minoria, e que sempre
serão equivocados – esses, alguns, são, inclusive, de direita, fascistas também
e que se infiltram lá com o objetivo de estimular a violência. Esses, não.
Agora, os jovens de todos os partidos de esquerda, espero que eles continuem,
sim, na rua, manifestando-se contra esse tipo de corrupção, e em qualquer
partido que seja, porque a nossa luta é contra a corrupção não é seletiva, não
é sobre este ou aquele partido ou do nosso. Tem de combater toda corrupção,
principalmente esta que está esvaindo os recursos da nossa Cidade e fazendo com
que ela já não tenha dinheiro nem para pagar os seus servidores ou tapar os
buracos na rua. Essa é a verdadeira crise de autoridade que assola a cidade de Porto Alegre e nos escandaliza a todos nós.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Mario Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. MARIO
FRAGA: Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público das galerias, público que
nos assiste pela TVCâmara; vimos aqui para falar do Governo, mas, antes de
fazê-lo, Ver. Kopittke, vamos lembrar a V. Exa. outros fatos que já ocorreram,
Ver. Pedro Ruas, no Governo do PT, em especial no Governo Olívio Dutra quando
houve a CPI do Jogo do Bicho. O Dep. Vieira da Cunha foi o Relator da CPI e
disse grandes verdades do Governo PT que começava naquela época. Poderia também
falar, já citei antes, da roubalheira que acontece quando o Governador não paga
o piso do Magistério Estadual; poderia falar mais, Alberto, quando V. Exa. diz
que o Fortunati viajou. Ora, ora, quem não sabe, olha o Lula Lá! Olha o Lula
Lá! O Lula passava viajando, Ver. Alberto, ou é uma mentira o que estou falando
aqui? O Lula se consagrou no
programa Zorra Total “Lula Lá! Lula Lá!”, viajando.
(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia
Cavedon.)
O SR. MARIO
FRAGA: Dá azar. Então, não vou
bater. Vou bater na Rose então, mas na Rose não posso bater. Ver. Delegado
Cleiton, as viagens que o Lula fazia, será que a Rose já estava lá? Tanta
viagem assim, será que a Rose já estava lá? Nessas viagens todas, a Rose
viajava, meu amigo Ricardo? V. Sa., que conhece tantas histórias, será que a
Rose viajava também? Então, essa seria uma parte para responder ao Ver.
Alberto.
Gostaria de falar em Liderança aqui sobre a nossa Secretária, em especial a Secretária Cleci, que o Alberto falou que tinha dez meses de Governo. Veja a Cleci, que já está há cinco anos à frente da Secretaria de Educação, e não se fala mais nas escolas do Município com problema nenhum, muito pelo contrário, vagas no Município sobrando, escolas sendo feitas, inclusive solicitei ontem, quando tivemos aqui uma pauta da Secretaria da Educação, pedi à Secretária Cleci nos mandar a relação de obras que devem iniciar este ano e obras que devem iniciar no ano que vem.
Também gostaria de fazer um agradecimento ao
Secretário Luizinho Martins, da Juventude, que esteve conosco, no último final
de semana, em Belém Novo, vendo a pista de esqueite, que vamos aumentar a
pedido da comunidade esqueitista de Belém Novo. Por falar no esqueite, também
quero fazer uma referência não pelo Governo, mas pela nossa comunidade,
comunidade de Belém Novo, que, neste sábado, recebe a 34ª edição da Festa do
Ridículo, uma parceria com a Secretaria de Cultura do Secretário Roque; esta
festa é realizada numa área cultural de Belém Novo, e por isso foi feita essa
parceria. Nesse sábado, a Festa do Ridículo, uma festa que tem 34 anos de
tradição, e, no domingo, o organizador da festa, Caco Pacheco, vai fazer, nesse
mesmo local, uma festa infantil, de graça, para crianças de toda a comunidade,
em especial do Extremo-Sul. Haverá crianças de toda a cidade de Porto Alegre e
muitas crianças que vêm de outras cidades da Grande Porto Alegre.
Também quero agradecer, mais uma vez, ao Secretário
Municipal de Obras, Ver. Mauro Zacher, que agora está nos acenando em
definitivo, Ver. Delegado Cleiton, para a repavimentação da Av. Juca Batista.
V. Exa., que passou lá ontem à noite, sabe como está aquela avenida. Realmente,
depois dessas chuvas dos meses de junho, julho e agosto, ela está quase
intransitável. Então, hoje, ao meio-dia, estivemos cobrando do Secretário esse
assunto, e ele me prometeu uma breve solução para, antes do final do ano, fazer
a repavimentação da Av. Juca Batista ali no Extremo-Sul. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sra. Presidenta, Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, senhores e
senhoras que nos assistem aqui e pela TV Câmara, tem um ditado que eu estou
tentando lembrar: na luta entre o rochedo e a onda, quem sofre é o marisco! A
Polícia Civil do Rio Grande do Sul, uma das melhores polícias, há muitos anos
tenta e vem buscando ser uma polícia de Estado e não uma polícia de governo.
Nós temos vários policiais que não querem entrar no conflito de certo ou
errado. Eu fui um que, junto com meus filhos, com muita honra e muito prazer,
participei das caminhadas, das passeatas. Inclusive, Ver. Pedro, na Av. João
Pessoa, quando pularam em cima das paradas de ônibus para quebrá-las, eu puxei
um coro para pedir que descessem, e vários militantes, vários jovens ajudaram
nesse coro. E, próximo ao Colégio Julinho, eu impedi que cinco jovens – não sei
se eram jovens, porque estavam mascarados, mas pelo menos dois não estavam
mascarados e eram jovens, até pelas vestes – pichassem um prédio particular e
impedi que pichassem aquele monumento na frente do Julinho, uma escola que
sempre foi de militantes estudantis de muitas lutas. E, quando eu ouço aqui
falarem da Polícia Civil, eu quero defender, até por conhecer os meus Pares e o
Delegado Marcão, um jovem policial, que acho que ele tem seis anos de Polícia,
ex-jogador de basquete da Sogipa, que tem independência de fazer um inquérito
policial onde, em princípio, houve um crime; não criminalizar alguém e nem
criminalizar jovens, até porque os jovens, Ver. Kopittke também estavam lá
gritando contra a corrupção do mensalão. Eles também estavam lá gritando contra
a não verba – eu era um dos que estava lá gritando, voltando aos meus tempos do
movimento estudantil –, e a favor do pequeno investimento em educação. O pouco
investimento deste Governo, e eu faço parte deste Governo! O meu partido faz
parte deste Governo! Já não deveria mais fazer parte! No momento em que exclui
os professores e que não investe em educação, e educação é a bandeira do PDT,
já não deveria mais fazer parte deste Governo! Mas os jovens estavam lá também
com essa bandeira, essa bandeira de mais verbas para a educação e essa bandeira
para acabar e condenar os corruptos do mensalão. Meu doutor e Ver. Pedro Ruas,
para o senhor eu até não preciso explicar, mas para a comunidade que ouve e
ouviu o seu discurso eu preciso fazer isso. O senhor sabe que a Polícia hoje
não invade casas sem autorização. Foi expedido um mandado de busca e apreensão
pelo Poder Judiciário e para que isso ocorra tem que ter o fumus boni juris, a fumaça do bom direito, um pequeno indício de
que exista crime. O senhor sabe disso. Então, possivelmente, o juiz tenha sido
convencido pelo Delegado de que houve o crime e de que ele está sendo
investigado. Aí, todos somos iguais. A Polícia entra em casa de policiais com
mandado de busca e apreensão; revira a casa de policiais. A Polícia entra em
casa de políticos. E por isso, e eu até gostaria de aproveitar aqui, e já
adiantar uma moção de solidariedade que encaminhei...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. DELEGADO
CLEITON: ...em relação à Proposta de Emenda Constitucional 293/2008, que traz uma
autonomia à Polícia, que traz uma autonomia para os seus delegados e seus
policiais, porque, hoje, infelizmente... Mas nós lutamos contra isso. Eu tenho
23 anos de Polícia e já sofri processos até por lutar contra isso. Polícia é de
Estado e não de Governo. Nós fazemos e buscamos o nosso trabalho técnico e
enfrentamos, muitas vezes, a retirada do policial daquele Município pelo
Prefeito político, que liga para o seu Governador e diz: esse aqui está mexendo
em algum trabalho, em alguma corrupção nossa; esse aqui está mexendo conosco.
Então, retiram ele da cidade. Somos, também, muito punidos e, muitas vezes,
retirados de listas de promoção por merecimento. Então nós lutamos, e eu estou
pedindo aqui uma Moção de Solidariedade a isso, para que tenhamos mais
independência. Continuamos e seremos sempre Polícia Técnica do Estado e não do
Governo. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Ver.ª Sofia Cavedon, Vereadoras, Vereadores, eu
refletia sobre a intervenção do Ver. Pedro Ruas, respondendo em nome do nosso
PSOL, e sobre a relação que fez o Ver. Kopittke quanto à Procempa e ao uso de
celulares, mais um dos descalabros que ocorreram na Companhia de Processamento
de Dados do Município de Porto Alegre. E eu me lembrava que, quando houve busca
e apreensão na casa do dirigente da Procempa, André Imar, a Polícia encontrou
R$ 50 mil voando pela janela, encontrou armas e documentos da Procempa. Quando,
na terça-feira de manhã, entraram na casa do Lucas Maróstica – eu
estive, de fato, acompanhando – e de outros ativistas do movimento social,
encontraram livros subversivos, panfletos, adesivos, cartazes, documentos,
encontraram uma CPU, encontraram a vida de um jovem ativista do movimento
social.
Ao não responder às grandes mobilizações que houve em junho no nosso País, mobilizações do povo indignado diante da roubalheira, diante dos investimentos públicos para estádios da Copa e interesses privados, diante da bandalheira do transporte coletivo e da péssima qualidade desse transporte, diante da saúde e da educação precarizada enquanto bilhões vão para FIFA e para as grandes empreiteiras, ao não responder às demandas sociais, os Governos tratam agora de tentar criminalizar, de tentar criminalizar aqueles movimentos que estiveram na linha de frente dos processos de mobilização do nosso País. E nós, estamos, de fato, estarrecidos com o que vimos na terça-feira aqui no Rio Grande do Sul. É inadmissível que se entre em casas de ativistas do movimento social e se apreendam panfletos, documentos, adesivos, livros, isto é prática da Ditadura Militar; só regimes ditatoriais e autoritários apreenderam livros nas casas das pessoas. A Idade Média queimou bastante, a Inquisição, porque afinal conhecimento é poder. O Império, quando tinha uma imprensa controlada, proibia a circulação de livros e também apreendia bastantes livros; a Ditadura Militar então, não se fala: qualquer atividade literária ou teoria que pudesse ser lida era objeto de perseguição política como está acontecendo nesse momento no Estado do Rio Grande do Sul. Perseguição política ao CPERS que teve dois militantes presos, portando a bandeirinha do CPERS, perseguição conosco, que muito bem falou o Ver. Pedro Ruas em relação ao PSOL. O Lucas Maróstica é PSOL, e o PSOL é Lucas Maróstica. E, ao mesmo tempo, essa rapidez com que o Governo e as forças policiais tentam investigar e criminalizar os movimentos sociais, nós não vimos, seja para investigar a roubalheira que aconteceu no Meio Ambiente, na Procempa, no caso do Município de Porto Alegre, na Secretaria Municipal de Saúde, até hoje, nenhum dos R$ 20 milhões roubados pelo Sollus, do nosso Município, foram devolvidos ao povo de Porto Alegre, ou na investigação das denúncias que nós fizemos na Comissão de Direitos Humanos, sobre abuso de autoridade, uso de violência, tortura, prisões ilegais que ocorreram nos grandes protestos de junho em Porto Alegre. Entreguei o dossiê da Comissão de Direitos Humanos a dezenas de órgãos e movimentos, e não só não tivemos resposta do Governo, como a única resposta que nós temos é a tentativa de criminalizar os movimentos sociais do nosso Estado. Então, eu queria deixar este registro, aqui na tribuna, dizendo da importância, da luta e da mobilização da juventude no sentido de conseguir acabar com essa bandalheira e roubalheira que transita em várias esferas municipais, estaduais e federal.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Ver.ª Sofia Cavedon, na presidência dos trabalhos,
e colegas Vereadores que estão presentes aqui: Pedro Ruas, Fernanda,
Comassetto, Mônica Leal e Mario Fraga. Nós estamos, em mais uma oportunidade,
trazendo aqui a informação de que, desde o dia de ontem, nós estamos
acompanhando a aflição de um grupo de moradores do Condomínio São Francisco.
(Projeção de imagens.) É um condomínio na Av. Baltazar de Oliveira Garcia, um
pouco antes de Alvorada, um pouco antes do Big, na divisa entre Porto Alegre e
Alvorada. Ali está, portanto, na tela, esse condomínio. Peço que a câmera foque
as imagens. Na realidade o que acontece? Esse portão foi posto pelos moradores
para estabelecer um padrão de segurança. Esse portão foi colocado pelos
moradores para garantir a segurança, inclusive o serviço de segurança é
contratado através do pagamento condominial,
naturalmente, como existe em todos os condomínios na cidade de Porto Alegre.
Gostaria de mandar um
abraço ao nosso amigo Aldo Fernandes, jornalista lá de Marau, da Folha
Regional, ele é o diretor executivo, há pouco recebi a informação de que ele
está nos assistindo; um forte abraço a ele e a todos os amigos que nos assistem
pela TVCâmara.
Então, acontece que
são 400 apartamentos, mais ou menos 1.200 moradores, e eles receberam uma
notificação da SMURB, da nossa Secretaria, dando um prazo para a retirada do
portão que dá a segurança. Ainda ontem, às 22h30min, muito tarde, recebíamos o
contato da comunidade, quando recebemos as fotos. Hoje pela manhã estávamos
reunidos com o Secretário Cristiano Tasch, com o Gothe, com a SMURB e com o
Secretário Mauro Zacher, da SMOV, porque esse local é considerado via pública,
quando na realidade é área condominial e não tem acesso, é apenas para os
moradores, é uma rua sem saída. Via paralela, hoje pela manhã, a comunidade
acessou a Promotoria da Ordem Urbanística com o Promotor Norberto Pancaro Avena,
que foi meu professor de Direito Processual Penal. O Promotor Norberto realizou
um termo de audiência e consignou o clamor da comunidade, e agora com os
Secretários da SMURB, da SMOV tendo conhecimento, e mais a Promotoria da Ordem
Urbanística, envolvida nessa situação, nós esperamos chegar a um consenso que
venha a trazer benefício para a comunidade. Afinal, esse portão estabelece um
padrão de segurança, de controle de acesso.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Vereador, é um condomínio ou é um
loteamento? Porque tem uma discussão toda hoje de que se é um loteamento tem
que ficar uma passagem aberta legalmente. Mas há um tema em aberto, inclusive
para debatermos aqui nesta Casa: reformar ou não a lei que assim trata. Se é
loteamento, tem que ficar aberta, se é condomínio, pode ficar fechada.
Obrigado.
O SR. ELIZANDRO SABINO: Eu agradeço a
contribuição, Ver. Engº Comassetto, realmente, nós estaremos enfrentando a
matéria. V. Exa. sabe que eu fui Coordenador Jurídico do DEMHAB e essa área,
segundo a memória do que me passaram, é uma área regularizada pelo Departamento
Municipal de Habitação. Agora, nós vamos aos fatos, às evidências, também
judiciais, enfim, para ver se, de fato, foi aprovado como loteamento ou não,
para que possamos, então, dar a sequência aos encaminhamentos, juntamente com a
SMURB, a SMOV e o Ministério Público.
Portanto, trazemos
aos colegas o conhecimento da informação e estaremos acompanhando a comunidade
do Condomínio São Francisco, na Baltazar de Oliveira Garcia. Obrigado, Ver.ª
Sofia.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Encerrado o
período de Comunicações.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1224/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/13, de autoria do Ver. Elizandro Sabino, que
cria a Casa de Passagem do Idoso e dá outras providências.
PROC.
Nº 0482/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/13, de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que
obriga a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de
sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com
capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, e
dá outras providências. Com Emenda nº
01.
PROC.
Nº 1931/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 209/13, de autoria do Ver. Paulinho Motorista,
que proíbe a interrupção do fornecimento de energia elétrica nos casos que
especifica.
(O Ver. Engº
Comassetto assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): A Ver.ª Sofia
Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigado, Ver. Engº
Comassetto, pela sua colaboração. Eu fiz questão de fazer esta discussão para
aqueles projetos que estão, agora, em 2ª Sessão e possam tramitar nas
Comissões. Há um projeto muito importante que é do Ver. Alberto Kopittke, PLL
nº 012/13, colega de bancada, que dialoga com a grande efervescência e
discussão que a Cidade e o Estado fazem sobre as torcidas organizadas, sobre a
violência nos campos de futebol e a necessidade da intervenção da Brigada
Militar. E dialoga, portanto, com a lei de minha autoria que já tramita e está
na CCJ, em que eu estabeleço, indico aos nobres Pares que estabeleçamos a responsabilidade
das instituições que organizarem, sejam eventos esportivos, sejam eventos
culturais, a darem conta da segurança dos participantes nesses eventos. E o
Ver. Alberto Kopittke alcança um instrumento que favorece essa minha tese,
porque não é possível que jogos que reúnem, é verdade, 30 mil, 40 mil, 20 mil
pessoas, mas são similares a eventos que reúnem 10 mil, 15 mil, como as nossas
produtoras culturais realizam na cidade de Porto Alegre, realizam no pátio da
FIERGS, com milhares e milhares de pessoas, e dão conta, no custo, de um evento
que fazem, da segurança. Hoje a gente tem uma realidade muito séria: os clubes
colocam a responsabilidade na Brigada Militar, não se responsabilizam, muitas
vezes, por suas torcidas organizadas, que se preparam para a briga, para a
incitação, expõem os agentes de segurança da Brigada Militar, que estão
inconformes de estarem naquela arapuca, porque estão supervigiados, porque são
supertestados, porque, se contém um daqueles torcedores, os outros reagem. Os
nossos brigadianos sofrem agressão, e nós também temos que ter a compreensão e
a sensibilidade de ver que são seres humanos ali, sob uma pressão que não
deveria ser dessa maneira. Então, quando o Ver. Alberto Kopittke obriga a
utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e sistema de
monitoramento por imagem em toda a área de uso comum dos estádios com
capacidade superior a 10 mil, em dias de jogos, ele colabora, dá uma passo e
faz uma complementação muito importante na possibilidade de os clubes assumirem,
sim, a responsabilidade, pois é um evento privado, os clubes têm relações com
as suas torcidas organizadas, têm relações de financiamento, de reserva de
espaço, orgânicas. Portanto, o clube, se tiver seriedade com as suas torcidas,
se usar instrumentos como o Ver. Alberto Kopittke está propondo, de
identificação biométrica... Ou seja, o torcedor que se envolveu em uma briga,
tem responsabilidade com conflitos, não vai entrar, vai ser suspenso, não
participará, será punido pela irresponsabilidade de estar com milhares de
pessoas e produzindo esse tipo de violência. Por outro lado, se o clube se
responsabilizar, se ele contratar a segurança, é certo que ele vai acordar com
essas torcidas outra lógica de estar em campo. E poderá, a nossa lei, prever, sim,
a possibilidade do convênio com a Brigada Militar, mas será, aí sim, nos termos
que a Brigada Militar estabelecer, porque não é possível que a gente viva
situações de violência, de assalto, de roubo, que são cotidianas – e a gente
reconhece que são. Esses dias eu liguei para o Comandante da Brigada e ele me
disse: “Vereadora, eu não tenho mais horas extras, porque eu tenho que usar nas
mobilizações”, e é verdade, e os movimentos sociais têm que saber disso, porque
enquanto houver depredação, enquanto houver grupos que vão para o vandalismo,
tem que haver um contingente muito maior na rua para apoiar uma mobilização que
é direita, legítima e constitucional. E o Comandante me dizia: “Eu tenho jogos
na quarta-feira, no sábado, no domingo, e é um contingente de hora extra de que
eu disponho, e que não é só durante o jogo, são horas antes, horas depois e não
tem nada em troca”. Bom, o cobertor é curto, não vai ter a segurança que nós
desejamos para todo o cidadão no cotidiano. Então, é empreendimento privado – o
Ver. Kopittke está de parabéns –, que tem o sistema de monitoramento eletrônico
e que se responsabilize...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: ...e que se
responsabilize pela segurança do evento que realiza de forma privada, que cobra
para as pessoas entrarem, que cobra e paga altos salários aos jogadores, que se
responsabilize, sim, pela segurança de quem participa e não penalize o conjunto
da sociedade, que está sem brigadiano onde precisa, porque são gastas horas,
custeio, horas extras, pessoas, muitas para empreendimentos privados. Agradeço,
Ver. Comassetto, e solicito que V. Exa. conduza, até o final, a Sessão.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Engº Comassetto): Prezada Ver.ª Sofia, gostaria muito, mas sou o próximo inscrito em
Pauta, devolvo-lhe a presidência para que eu possa fazer uso da palavra. Muito
obrigado.
(A Ver.ª Sofia
Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ENGº COMASSETTO: Obrigado, Ver.ª Sofia
Cavedon, na presidência dos trabalhos, meus colegas Vereadores, Vereadoras,
senhoras e senhores que nos assistem, quero debater aqui o projeto que está em
Pauta, do colega da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Ver. Kopittke; que
traz a obrigatoriedade do sistema de identificação biométrica na entrada dos
estádios de futebol, nos locais que são os estádios, que apresentem capacidade de público
superior a 10 mil pessoas, bem como a utilização e o monitoramento por imagem,
de toda a área de uso comum dos estádios. Estamos trazendo esse debate porque
temos tido um processo histórico lamentável nos estádios de futebol, onde as
pessoas devem ir para se divertir, para torcer pelos seus times, para fazer um
momento em que o esporte seja de afirmação da cidadania, e o que nós temos
visto? Muitas brigas, muita truculência, até mesmo morte nos estádios, e isso é
lamentável! E esse projeto que o Ver. Alberto Kopittke traz se encaixa
perfeitamente nas atividades que a Procempa desenvolve. Já que nós estamos
neste momento fazendo a CPI da corrupção na Procempa, que desviou mais de R$ 50
milhões dos cofres públicos, nós temos que colocar projetos e realinhar para
que a Companhia faça o seu papel na cidade de Porto Alegre, oferecendo o quê?
Oferecendo a tecnologia da informação e da comunicação, que é o seu papel.
Portanto, esse tema, Vereadores e Vereadoras, de fazer o monitoramento nos
estádios de futebol, bem como fazer a identificação biométrica, que é um
equipamento moderno, onde todas as pessoas – chegando ali – colocam o dedo, sai
a sua identificação com todos os dados e fica registrado, Ver. Cecchim. Então,
essa é uma questão importantíssima, que nós possamos fazer com os estádios de
futebol, onde recebem o público, deixem de cultivar ou cultuar, por alguns
poucos, a violência. E nós possamos oferecer que a Procempa, Companhia de
Processamento de Dados de Porto Alegre, que veio aqui na CPI na telefonia e nos
disse: “Nós temos condições de assumir em Porto Alegre toda a parte de
monitoramento por vídeo, unificando o que já existe. Nós temos condições de
instalar o sistema biométrico em qualquer estrutura pública. Nós temos condições,
inclusive em Porto Alegre, de assumir que a Cidade tenha um sistema de
telefonia que possa ser usado pelo poder público sem precisar estar pagando
para as grandes empresas”. Então, esse debate é importante, e eu cumprimento
aqui o Ver. Alberto Kopittke por trazer um projeto para esta Casa, para que nós
possamos unificar aqui o tema da segurança,
resgatar o papel que deve fazer a Procempa. E volto a dizer: neste momento,
esta Casa tem uma CPI que está investigando o possível desvio de mais de R$ 50
milhões, que não é pouca coisa, que dá para fazer muito para qualificar a
cidade de Porto Alegre e prestar um exemplo do que uma companhia pública pode
desenvolver. Inclusive, tem mais: os representantes da Procempa, quando aqui
estiveram, na nossa CPI da telefonia, da qual tenho o prazer de ser Relator,
disseram com todas as letras que tinham condições de instalar um sistema para o
controle do transporte público, para saber onde estão os ônibus em cada
momento, qual o roteiro que estão fazendo, qual o horário em que passaram pela
parada A, B ou C, num determinado itinerário, monitorar. Aí não haverá mais
aquela desculpa que hoje as empresas têm: falta um ônibus e comunicam como se
ele tivesse percorrido a planilha. Isso deixa de existir, se esse sistema for
eletrônico, instalado com uma rede de comunicação, com uma rede de
informatização de todos os sistemas, onde, no próprio painel do ônibus, vai
aparecendo o roteiro que ele está desenvolvendo, sintonizado, de tal maneira
que qualquer um, em casa, pode identificar no sistema on-line. Este é o papel da Procempa.
Eu tive a
oportunidade de ir, lá na Restinga, em 2006, quando lançaram a chamada Internet
Popular, que era para conectar o sistema de dados na rede da energia elétrica
da CEEE, onde qualquer um poderia, colocando o plugue do computador na tomada
de energia elétrica, receber sinais de dados e ter a Internet gratuita. Esse
sistema não funcionou, faliu. Foi gasto muito dinheiro lá. Esperamos que a
Procempa venha a esta Casa dizer o que houve, porque este deveria ser um bom
sistema, e não funcionou conforme foi apregoado. Eu fui lá, em 2006, estava no
segundo mandato aqui nesta Casa, para acompanhar aquele projeto, na expectativa
de que fosse um bom projeto. Infelizmente, não funcionou.
Neste caso, o projeto
de autoria do Ver. Alberto Kopittke, do PT, tem todo o nosso apoio. Ele obriga
a utilização do sistema de identificação biométrica em estádios de futebol,
com mais de 10 mil usuários. Isso, certamente, vai trazer uma garantia da
qualidade do relacionamento de segurança. E esporte tem que cultuar a paz e não
a violência. Um grande abraço. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. IDENIR
CECCHIM (Requerimento): Solicito verificação de quórum.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Visivelmente, não há
quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 16h28min.)
* * * * *